A Prefeitura de Pocinhos, por meio da Secretaria de Cultura e Esportes, inicia nesta sexta-feira (10) o cadastramento de artistas e espaços culturais do município. O cadastro vai até dia 20 de julho.
Todos os cadastros farão parte do banco de dados cultural da cidade, pré requisito para o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020).
Para realizar o cadastro, artistas, produtores culturais e responsáveis legais de espaços culturais devem acessar o site da Secretária de Cultura de Pocinhos: www.secretariadecultura.pocinhos.net, criado especificamente para este fim. Neste site será disponibilizado ainda todas as informações sobre a lei Aldir Blanc.
Para quem não tem acesso a internet, poderá pegar um formulário impresso na secretaria de Cultura a partir da próxima segunda-feira, 13, o mesmo deverá ser entregue até o dia 20 de Julho, na sede da Secretaria de Cultura e Esportes, localizada na rua Professor João Rodrigues, s/n (Antiga Escola Doméstica, que fica ao lado do Cartório Eleitoral). O horário de atendimento é das 8h30min às 11h30min.
Para maiores informações os interessados podem ligar para o número (83) 99407-6253.
SOBRE A LEI ALDIR BLANC
A lei Aldir Blank, aprovada pelo Congresso Nacional dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, como forma de auxílio financeiro a trabalhadores de arte e estabelecimentos culturais cujas atividades foram afetadas pela pandemia do novo coronavírus. Os recursos ainda não foram repassados para o município.
A Lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da cultura, além de subsídio mensal de R$ 3.000 a R$ 10 mil para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, cooperativas e organizações comunitárias.
Farão jus ao benefício trabalhadores que comprovem atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos, que não tenham emprego formal ativo, cumpram os critérios de renda familiar máxima e que não sejam beneficiários do auxílio emergencial federal.
De acordo com a lei, a ajuda não será destinada a quem recebe benefícios da Previdência ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
O cadastro é a primeira etapa, no âmbito municipal, para a implementação da Lei Aldir Blanc. Este cadatro também servirá para o banco de dados da Secretaria de Cultura e Esportes do município.
Da Redação Pocinhos em Destaque
